Termos e Condições Gerais

1. Responsabilidade da Empresa

A Hike Time Portugal é uma marca registada e propriedade de João Carlos Gonçalves Coutinho na promoção e realização de atividades de animação turística, com sede na Rua Amaro da Costa, 1 4770-002 Paço D’Arcos, titular da licença do Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística – RNAAT nº 318/2023, no Turismo de Portugal.

2. Âmbito

A Hike Time Portugal, doravante designada como HTP, é uma marca e uma empresa de prestação de serviços na área do turístico que pode subcontratar serviços de outras empresas para a realização das suas atividades. Os programas que a HTP oferece podem ser predefinidos ou personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente. Todas as atividades apresentadas nas nossas plataformas e canais digitais e não digitais são detidas e comercializadas sob a marca HTP. .

3. Responsabilidade do Cliente

Ao participar das atividades organizadas pela HTP, o cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, sem desconsiderar as normas de proteção social e meio ambiente. Ao fazer a inscrição/reserva, o cliente assume determinados compromissos com a HTP:

- Aceitou os termos e condições gerais, leu o programa da atividade escolhida e está ciente das condições específicas para participação;

- Está consciente dos requisitos físicos e emocionais envolvidos na atividade escolhida, e que pode resultar em situações extremas e inesperadas;

- Certifica-se de que sua saúde esteja adequada para a atividade em questão, tendo em mente que a mesma pode acarretar certos riscos, incluindo dificuldade de obter atendimento médico de imediato;

- Caso sofra de alguma condição que o impeça de realizar a atividade, é importante que informe a HTP. Para sua participação, a HTP solicitará um atestado médico, que comprove a autorização do seu médico.

4. Cláusulas de Não-Responsabilidade

A HTP não é responsável por quaisquer acidentes ou perdas, de qualquer magnitude, relacionados às suas atividades causados, provocados ou agravados pelo cliente, por terceiros ou mesmo pelos guias, nossos parceiros ou pessoal contratado, exceto nos casos em que a legislação vigente estabeleça o contrário.

Reservamo-nos o direito de mudar ou cancelar uma atividade se questões de segurança ou causas imprevistas, como condições climáticas adversas ou bloqueios nas estradas, surgirem. Em caso de situações que requeiram modificações, a decisão será tomada exclusivamente pelo responsável da empresa no local.

5. Reservas, Pagamentos e Número mínimo de participantes

Apenas aceitamos reservas por escrito, que podem ser feitas através dos formulários disponíveis no site ou por email (geral@hiketime.pt). Ao realizar uma reserva desta forma, o cliente está a efetuar a compra do serviço solicitado e a concordar com as condições gerais e específicas da atividade. Deste modo, o cliente compromete-se a pagar por todos os serviços prestados na atividade reservada.

Para programas anunciados em eventos nas redes sociais (como o Facebook), caso a descrição não tenha condições específicas, o pagamento será realizado no local da atividade antes de começar. Se o pagamento for antecipado e o cliente cancelar a reserva com 72 horas de antecedência, a HTP devolverá o valor integral, exceto em casos de compromissos já assumidos com parceiros da HTP.

Para todas as outras atividades e programas:

- Ao reservar, 30% do valor total da atividade serão cobrados imediatamente, independentemente da data escolhida para a sua realização;

- O restante deve ser pago até 20 dias antes do início da atividade;

- Se o cliente cancelar até 20 dias antes do início da atividade, a HTP devolverá o valor total pago na reserva. Se o cancelamento ocorrer entre 15 e 20 dias antes do início da atividade, a HTP devolverá 50% do valor recebido. Caso o cancelamento aconteça menos de 15 dias antes do início da atividade, nenhum reembolso será feito pela HTP. Exceções podem ser feitas para serviços fornecidos nos arquipélagos dos Açores ou da Madeira e no estrangeiro;

- A HTP reserva o direito de cancelar a atividade com pelo menos 20 dias de antecedência, caso o número mínimo de participantes necessários não seja alcançado. Em caso de cancelamento, notificaremos o cliente e devolveremos o valor total recebido;

- Em caso de cancelamento de atividade devido a condições climáticas, uma nova reserva será oferecida, mas sempre dependente das condições meteorológicas do dia em questão.

O pagamento antecipado da atividade pode ser efetuado por transferência bancária para o IBAN fornecido no evento ou na proposta escrita da HTP, e será confirmado quando recebermos o comprovativo por email (geral@hiketime.pt). Se desejar, poderemos fornecer um recibo com número de identificação fiscal, desde que solicitado na hora do pagamento. Este documento será enviado posteriormente por email, de acordo com a indicação do cliente.

6. Experiências "À medida", Experiências individuais ou em grupo

Exceto eventos programados e divulgados nas redes sociais, todas as atividades e experiências devem ser planejadas com antecedência, e o preço apresentado depende de fatores como a disponibilidade de nossa equipe, número de participantes, local escolhido, duração da atividade/experiência, serviços prestados por empresas parceiras, etc.

7. Seguros

A HTP mantém todas as apólices de seguro exigidas pela lei e Turismo de Portugal.

8. Transporte

Fornecemos aos nossos clientes informações precisas sobre o ponto de partida e chegada de cada evento/atividade/experiência. Transporte ou transferências não estão incluídos a menos que sejam especificamente mencionados. As atividades orçamentadas previamente podem ou não incluir transporte ou transferências dependendo da solicitação do cliente.

9. Horários

A duração das atividades é apenas uma estimativa e pode ser afetada por fatores alheios ao nosso controle. Esperamos que todos os participantes estejam no ponto de partida definido para cada programa e atividade dentro de um limite máximo de 15 minutos. Caso o cliente não compareça na atividade contratada, não haverá reembolso por parte da HTP.

10. Níveis de Dificuldade

A fim de ajudar o cliente a escolher uma experiência adaptada ao seu nível físico e conforto, de uma forma divertida e agradável, sozinho ou em grupo, apresentamos sempre uma escala com o nível de dificuldade da atividade, juntamente com o máximo de informação técnica disponível. Este nível pode ser afetado por determinadas condições meteorológicas ou por alterações do terreno.

Antes de participar, é importante considerar se a sua condição física é compatível com o nível de dificuldade indicado no programa escolhido, de acordo com as descrições fornecidas.

Classificamos as atividades em cinco níveis de dificuldade baseados na distância, duração, inclinação, obstáculos e tipo de superfície:

- Para todos – Como o nome indica, esta atividade é destinada a todos, com percursos curtos e de duração moderada, que apresentam um piso regular sem inclinações e que requerem um esforço físico de intensidade baixa;

- Fácil – Atividade com distâncias e duração um pouco maiores, mas de fácil realização, percorrendo trajetos com alguns desníveis e baixa intensidade física;

- Moderado – Atividade moderada com distâncias e durações significativas, realizada em trilhas com superfície irregular e inclinações, exigindo boa forma física;

- Difícil – Atividade física que exige percursos de grande distância ou duração, em terrenos com irregularidades e subidas acentuadas, que requer uma condição física adequada e hábitos regulares de exercício;

- Muito difícil – Atividade física de longas distâncias ou durações, realizada em terrenos irregulares com obstáculos e inclinações significativas em diferentes etapas da jornada, que exige uma boa condição física e hábito de exercício regular.

A HTP não se responsabiliza por quaisquer danos físicos sofridos pelos participantes, causados por uma escolha errada de atividade ou equipamento.

11. Conteúdo Protegido

O que é publicado pela HTP e todo conteúdo do site da HTP, bem como o conteúdo que está em todos os canais e plataformas digitais, redes sociais e blogs usado pela HTP é protegido por direitos de autor e não pode ser usado sem prévia autorização por escrito da HTP. É proibida a cópia, alteração, distribuição, transmissão, exposição, reprodução, publicação, transferência ou venda de qualquer informação, produtos ou serviços obtidos através dos canais que usados pela HTP.

12. Material recolhido durante as atividades da HTP

Todas as fotos, vídeos e depoimentos obtidos durante as atividades realizadas pela HTP podem ser usados para fins de promoção e marketing dos nossos serviços, a menos que seja expressamente declarada por escrito a oposição do cliente.

13. Política de Privacidade

Para a HTP, a privacidade e a segurança de todos os dados pessoais são um assunto sério. Para evitar o acesso aos dados por pessoal não autorizado, implementámos procedimentos de segurança apertados em relação ao armazenamento e divulgação de todas as informações partilhadas connosco pelos nossos clientes e prospects.

Os nossos sites e a nossa comunicação são para uma audiência geral e não oferece serviços dirigidos a crianças não acompanhadas pelos seus responsáveis. Se soubermos que um indivíduo possa ser uma criança com menos de 13 anos e nos esteja a envia informações pessoais, excluiremos ou destruiremos a sua informação assim que seja razoavelmente possível.

Em qualquer momento pode ser solicitada a remoção ou alteração da sua informação constante nas nossas bases de dados. Se não desejar ser mais contactado ou se pretender alterar as suas informações, por favor informe-nos por escrito da sua intenção (geral@hiketime.pt).

Os procedimentos da HTP estão de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia - (UE) 2016/679.

14. Resolução de Conflitos

De acordo com o artigo 18 da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos nossos clientes/consumidores que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo estão registradas na lista da Direção Geral do Consumidor, disponível no site www.consumidor.pt.

Os clientes/consumidores são informados de que não somos associados a nenhuma entidade de resolução de conflitos e, em caso de disputa, devem recorrer às vias judiciais adequadas.

15. Livro de Reclamações

De acordo com os artigos 2.º n.ºs 1 e 2 e 5.º-A n.º 6 do Decreto-Lei 156/2005, conforme alterado pelo Decreto-Lei 74/2017, informamos nossos clientes que podem apresentar suas reclamações na plataforma www.livroreclamacoes.pt.